Termos e Condições

1. Termos

O presente documento tem por objecto estabelecer os Termos de Uso e as Condições Gerais de Venda do site Revista Espectro.

O site Revista Espectro no endereço web https://revistaespectro.com, abaixo designado como Site, é propriedade de Sigmalogic S.I. Unip., Lda, NIF: 508901812, de ora em diante designado por Sigmalogic S.I..

Por Loja Online, abaixo designada como Loja, entende-se o módulo de comércio electrónico do Site destinado à venda da Revista Espectro disponibilizada no endereço web https://revistaespectro.com/store/.

Ao aceder ao Site e efectuar compras na Loja, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou aceder este Site. Os materiais contidos neste Site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no Site, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: 

  1. modificar ou copiar os materiais; 
  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no Site; 
  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou 
  5. transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhar’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Sigmalogic S.I. a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais descarregados na sua posse, seja em formato electrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no Site são fornecidos ‘como estão’. A Sigmalogic S.I. não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
  2. Além disso, a Sigmalogic S.I. não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais no seu Site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este Site.
  3. A Sigmalogic S.I. não é responsável pelos inconvenientes ou prejuízos decorrentes de anomalias provocadas por vírus informáticos, intrusões exteriores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o correto funcionamento do Site e da Loja.

4. Limitações

Em nenhum caso a Sigmalogic S.I. ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do Site, mesmo que a Sigmalogic S.I. ou um representante autorizado da Sigmalogic S.I. tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a si.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no Site podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Sigmalogic S.I. não garante que qualquer material no seu Site seja preciso, completo ou actual. A Sigmalogic S.I. pode fazer alterações nos materiais contidos no seu Site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Sigmalogic S.I. não se compromete a actualizar os materiais.

6. Links

A Sigmalogic S.I. não analisou todos os sites vinculados ao seu Site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso pela Sigmalogic S.I. do site vinculado. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do utilizador.

7. Condições gerais de venda

Produtos

Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores, características, especificações e detalhes dos produtos disponíveis na Loja. No entanto, não garantimos que as cores, recursos, especificações e detalhes dos produtos serão precisos, completos, confiáveis, actuais ou livres de outros erros, e o seu display electrónico pode não refletir com precisão as cores e detalhes reais do produtos.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade e não podemos garantir que os itens estarão em estoque. Nós nos reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento por qualquer motivo.

Preços

Os preços de venda indicados na Loja estão em Euros, com o IVA incluído. Os preços de todos os produtos estão sujeitos a alterações, excepto os casos em que o produto já foi selecionado e pago pelo cliente. As taxas de entrega e portes de envio pelos correios são a cargo do cliente.

O cálculo do valor de despesas de envio surgirá de forma automática em função do peso da encomenda. As taxas ou impostos alfandegários do país de destino para as encomendas internacionais (fora da União Europeia) não estão incluídas no preço, sendo da exclusiva responsabilidade do cliente.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Os preços dos produtos disponibilizados na Loja são válidos para pedidos de compra realizados através da Loja.

Descontos

Na Loja poderão existir ofertas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público ou sob a forma de desconto fixo via cupões, que têm um período determinado de vigência comunicado na Loja. O cliennte terá de efectuar o pagamento até ao final desse período para usufruir do desconto. Adicionar produtos ao carrinho de compras não garante o preço nem o desconto dos mesmos.

Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis são: por PayPal e por transferência bancária.

Os pagamentos nacionais e internacionais poderão ser efetuados através do PayPal Standard que redirecciona os clientes para a plataforma PayPal de modo a introduzirem as informações de pagamento.

A transferência bancária está sujeita às seguintes condições:

  • Efectuar a transferência bancária no prazo de cinco dias úteis a partir do momento da encomenda, com a indicação do número desta. Após esse tempo, caso não esteja efectuada a transferência bancária a encomenda será anulada.
  • A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
  • Para facilitar a verificação do pagamento, solicita-se o envio da cópia do comprovativo para o endereço de e-mail espectro@revistaespectro.com com os seguintes dados:
    • Número da encomenda.
    • Nome do titular da conta bancária
    • Montante transferido
  • Assim que for confirmada a transferência, o processo de envio da encomenda é iniciado.

Entregas

As encomendas serão expedidas via Correio Registado no prazo entre 1 a 5 dias, para serem entregues no endereço de envio indicada pelo cliente. Após a expedição da encomenda nos serviços postais, o código de rastreamento da encomenda será fornecido por e-email ao cliente, para poder acompanhar o percurso da encomenda no site dos CTT.

Envios

Os métodos de envio disponíveis são:

  • correio registado nacional via CTT para o território português
  • correio registado internacional via CTT para fora do território português

Os prazos de envio previstos são os indicados pelos CTT e podem variar em função do país de destino, períodos de férias e feriados, limitações de transporte e serviços alfandegários.

As encomendas para o espaço extra-comunitário (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas e/ou impostos alfandegários do país de destino, cujo pagamento junto dos serviços alfandegários e postais desse país são da exclusiva responsabilidade do cliente

Extravios

Em caso de extravio de correio registado confirmado por escrito pelos CTT após reclamação, nós procederemos a novo envio sem qualquer custo para o cliente, de produtos idênticos aos encomendados, excepto os que tenham sido ofertas e se encontrem esgotados. Opcionalmente podemos proceder ao reembolso do valor da encomenda, via transferência bancária, caso o cliente assim o deseje, ou os produtos encomendados estejam esgotados.

Devoluções

Aceitamos devoluções ou trocas nos primeiros 14 dias após a recepção da encomenda. O reembolso será feito via transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente no pedido de devolução, depois de verificarmos as seguintes condições: termos recebido os artigos no estado de uso aquando da sua venda e com a factura onde constem esses mesmos produtos. Não aceitaremos artigos incompletos ou danificados pelo cliente.

O pedido de devolução deverá ser enviado para o e-mail espectro@revistaespectro.com antes de expirar o prazo para exercício do direito de livre resolução de 14 dias. Responderemos ao pedido com o endereço de devolução para o qual o cliente deverá enviar a encomenda. O custo da devolução é da responsabilidade do cliente. Nós não aceitaremos devoluções enviadas com portes a pagar ou contra reembolso.

No caso de devolução por falta de cumprimento do prazo de levantamento ou por falta de pagamento de taxas alfandegárias, o cliente deverá aguardar que a encomenda seja devolvida à nossa posse. O cliente poderá optar entre o reenvio da encomenda mediante pagamento dos portes do novo envio, ou a devolução via transferência bancária do valor da encomenda descontando o valor referente aos portes de envio.

Reclamações

O cliente poderá enviar a sua reclamação para o nosso endereço eletrónico espectro@revistaespectro.com.

Caso não tenha ficado sastifeito com a nossa resposta à sua reclamação pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios tais como:

Modificações

A Sigmalogic S.I. pode rever estes termos de serviço do Site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este Site, você concorda em ficar vinculado à versão actual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições da Sigmalogic S.I. são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa e subordinam-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses ou às entidades RAL acima referidas.